Askra

Esta tradução é apenas informativa. A versão inglesa é a juridicamente vinculativa. English version

Termos de Utilização

Versão 3.0 · Em vigor desde 28 de julho de 2026 · Aplica-se à aplicação móvel Askra (todos os países)

1. Acordo

Os presentes Termos regem a sua utilização do Askra, operado pela CROCODATA Sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia; KRS 0001241145, NIP 7582407044, REGON 544746646). Ao criar uma conta ou ao assinalar na app a concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade, o utilizador aceita o presente acordo. Se não concordar, não utilize o Askra.

2. Natureza do serviço

O Askra oferece apoio à decisão de inspiração astrológica apenas para entretenimento e autorreflexão. Não constitui aconselhamento médico, jurídico, financeiro, psicológico ou outro aconselhamento profissional. Não é criada qualquer relação profissional–cliente. O utilizador é o único responsável pelas suas próprias escolhas. Não utilize o Askra como substituto de profissionais qualificados em matérias de saúde, jurídicas, financeiras ou outras de elevado risco. Informação completa: Avisos.

3. Resultados da IA

As respostas são geradas automaticamente por um modelo de IA (Google Gemini) e podem ser inexatas, incompletas, enviesadas ou inadequadas à sua situação (incluindo «alucinações»). Não deve confiar nelas em decisões de risco elevado. O Askra é um sistema de IA: as respostas são geradas por máquina, não constituem aconselhamento humano. As salvaguardas do produto relacionadas estão descritas na nossa página de Avisos.

4. Conteúdo sobre cristais

As descrições de cristais refletem apenas o folclore e a tradição. Os cristais não têm efeitos físicos ou médicos comprovados e nada nesta app substitui os cuidados de saúde profissionais. As sugestões de cristais são oferecidas como um ritual de reflexão.

5. Elegibilidade

Tem de ter idade suficiente para utilizar o Askra no local onde vive: 16 anos no EEE (ou a idade inferior, entre 13 e 16 anos, fixada pelo seu Estado-Membro), 13 anos nos Estados Unidos, 13 anos no Reino Unido e, em qualquer caso, não menos de 13 anos. Ao utilizar a app, confirma que cumpre este requisito. As apps de astrologia e adivinhação são restringidas ou proibidas em alguns países; o Askra é oferecido apenas onde é lícito e o utilizador é responsável por cumprir a lei do local onde se encontra.

6. Utilização aceitável

Podemos suspender ou cessar o acesso por abuso ou violação dos presentes Termos.

7. Subscrições e pagamentos

O Askra Cosmic é uma subscrição de renovação automática vendida através do Google Play e da Apple App Store. O preço exato, o período de faturação, eventuais períodos de avaliação gratuita ou condições introdutórias e os impostos aplicáveis são sempre apresentados no ecrã de compra da loja antes de confirmar, na sua própria moeda; esse ecrã prevalece sobre qualquer valor indicado noutro local. Os preços diferem de país para país e podem ser alterados para períodos de faturação futuros, com aviso prévio, conforme exigido pela loja e pela lei.

Comerciante de referência. A Google ou a Apple, e não a Crocodata, é o vendedor nestas compras. O pagamento é cobrado na sua conta do Google Play ou no seu Apple ID aquando da confirmação da compra.

Renovação e cancelamento. A subscrição renova-se automaticamente pelo mesmo período, a menos que a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. Cancele na Play Store → Subscrições ou, na Apple, em Definições → [o seu nome] → Subscrições. O cancelamento impede renovações futuras; não encurta o período que já pagou. Eliminar os seus dados do Askra não cancela uma subscrição ativa — consulte a eliminação de conta.

Reembolsos. Uma vez que as lojas são o comerciante de referência, os pedidos de reembolso são dirigidos ao Google Play ou à Apple ao abrigo das respetivas políticas publicadas. Os seus direitos legais não são afetados e ajudaremos sempre que pudermos — escreva para contact@crocodata.net.

7a. Direito de livre resolução (consumidores da UE/EEE) e acesso imediato

Enquanto consumidor na UE/EEE, dispõe normalmente de 14 dias para exercer o direito de livre resolução de um contrato celebrado à distância relativo a serviços digitais, sem indicar o motivo (art. 9.º da Diretiva 2011/83/UE; na Polónia, art. 27 da Lei dos Direitos dos Consumidores de 30 de maio de 2014).

O Askra Cosmic dá-lhe acesso imediato às funcionalidades pagas aquando da compra. Nos termos do art. 16.º, al. m), da Diretiva 2011/83/UE (art. 38 pkt 13 da Lei polaca), o direito de livre resolução perde-se quanto a serviços digitais quando a execução tenha tido início com o seu consentimento prévio expresso e o seu reconhecimento de que perde, desse modo, esse direito.

Ao confirmar a compra, solicita expressamente que comecemos a prestar o Askra Cosmic de imediato e reconhece que perderá o seu direito de livre resolução de 14 dias assim que tivermos executado integralmente o contrato. Se preferir manter o direito de livre resolução, não confirme a compra — o nível gratuito continua disponível.

Esta cláusula não afeta os seus direitos se o serviço for defeituoso ou não corresponder à descrição, nem qualquer política de reembolso mais favorável praticada pela Google ou pela Apple.

7b. Apple App Store — termos adicionais

Quando obtém o Askra na Apple App Store: o presente acordo é celebrado apenas entre o utilizador e a Crocodata, e não com a Apple; a Apple não é responsável pela app nem pelo seu conteúdo; a Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte; em caso de falha da app em cumprir qualquer garantia aplicável, o utilizador pode notificar a Apple e a Apple reembolsará o preço de compra, não tendo a Apple qualquer outra obrigação de garantia; a Apple não é responsável por tratar quaisquer reclamações relativas à app; e a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos presentes Termos e podem exigir o seu cumprimento contra o utilizador. O utilizador declara não se encontrar num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país «de apoio ao terrorismo» e não constar de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restringidas.

7c. Âmbito da licença

Concedemos-lhe uma licença intransmissível para utilizar o Askra em qualquer dispositivo de que seja proprietário ou que controle, conforme permitido pelas regras de utilização da loja onde o obteve. Os presentes Termos regem igualmente quaisquer conteúdos, materiais ou serviços acessíveis a partir da app ou adquiridos na mesma, bem como qualquer atualização que a substitua ou complemente.

Não pode distribuir o Askra nem disponibilizá-lo através de uma rede onde possa ser utilizado por vários dispositivos em simultâneo. Não pode transferi-lo, redistribuí-lo ou sublicenciá-lo e, se vender o seu dispositivo, tem de remover primeiro o Askra do mesmo. Não pode copiar, fazer engenharia inversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas da app — exceto quando essa restrição seja proibida pela lei aplicável ou permitida pela licença de um componente de código aberto que incluamos.

7d. Dados técnicos

Podemos recolher e utilizar informações técnicas sobre o seu dispositivo, o software do sistema e das aplicações e os periféricos, recolhidas periodicamente para fornecer atualizações de software, suporte do produto e outros serviços relacionados com a app. Utilizamos essas informações apenas numa forma que não o identifica pessoalmente. O que recolhemos e porquê consta da Política de Privacidade.

7e. Serviços e ligações de terceiros

O Askra pode dar acesso a serviços e sítios Web operados por terceiros (por exemplo, as lojas de apps, o serviço de IA da Google e a rede de anúncios). O utilizador utiliza esses serviços externos por sua conta e risco. Não examinamos nem avaliamos o seu conteúdo e não somos responsáveis por eles. As informações apresentadas através da app ou de qualquer serviço externo são apenas de caráter geral e não são garantidas. Não pode utilizar serviços externos de forma que viole os presentes Termos ou os direitos de terceiros e compromete-se a não os utilizar para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar ninguém. Os serviços externos podem não estar disponíveis no seu idioma ou país e podemos alterar, suspender, remover ou limitar o acesso aos mesmos a qualquer momento.

7f. Controlo das exportações e sanções

Não pode utilizar, exportar ou reexportar o Askra, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e do país onde o obteve. Em particular, não pode ser exportado para qualquer país sob embargo dos EUA, nem para qualquer pessoa constante da Lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Lista de Pessoas Recusadas ou de Entidades do Departamento do Comércio dos EUA. Ao utilizar a app, confirma que não se encontra num desses países nem consta dessas listas e que não utilizará a app para qualquer fim proibido pela lei dos EUA, incluindo o desenvolvimento de armas nucleares, de mísseis, químicas ou biológicas.

7g. Utilizadores finais do Governo dos EUA

O Askra e a sua documentação são «Commercial Items», tal como definidos em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em «Commercial Computer Software» e «Commercial Computer Software Documentation». Em conformidade com 48 C.F.R. §12.212 e §227.7202-1 a §227.7202-4, são licenciados a utilizadores finais do Governo dos EUA apenas como Commercial Items e apenas com os direitos concedidos a todos os outros utilizadores finais nos termos dos presentes Termos.

8. Propriedade intelectual

O Askra, o nome e o logótipo Askra, a interface da app, os textos da biblioteca de cristais, os formatos de leitura diária e outros conteúdos originais são propriedade da CROCODATA Sp. z o.o. ou dos seus licenciantes e estão protegidos por direitos de autor e pela legislação de marcas aplicável. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a app para fins pessoais e não comerciais. Não pode copiar, extrair por scraping, republicar ou explorar comercialmente os nossos conteúdos, a nossa marca ou o nosso software sem autorização prévia por escrito, exceto para utilização legítima ou outros direitos que não possam ser renunciados nos termos da lei aplicável.

As perguntas que submete continuam a ser suas. Concede-nos uma licença para as tratar exclusivamente para prestar e melhorar o serviço (incluindo enviá-las ao nosso subcontratante de IA), conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Exclusão de garantias

O serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que os resultados da IA sejam exatos ou adequados a qualquer decisão.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a CROCODATA Sp. z o.o. e os seus administradores, trabalhadores e parceiros não são responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados ou reputação comercial, decorrentes da sua utilização do Askra ou da confiança em qualquer resultado da IA. Quando a responsabilidade não possa ser excluída, a nossa responsabilidade total por reclamações relativas ao serviço fica limitada ao valor mais elevado entre (a) os montantes que nos pagou pelo Askra Cosmic nos 12 meses anteriores à reclamação ou (b) 50 €. Nenhuma disposição dos presentes Termos limita a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, por fraude, nem qualquer responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei polaca ou da lei de defesa do consumidor da UE.

11. Cessação

Pode deixar de utilizar a app a qualquer momento e eliminar os seus dados conforme descrito em Eliminar conta. Podemos suspender ou pôr termo ao acesso por violação dos presentes Termos ou por razões operacionais ou legais.

12. Lei aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei da Polónia, sem prejuízo das proteções imperativas dos consumidores no seu país de residência na UE/EEE. Os consumidores da UE podem também submeter litígios aos tribunais do seu local de residência.

12a. Reclamações e resolução de litígios

Contacte-nos primeiro através de contact@crocodata.net; confirmamos a receção das reclamações no prazo de 3 dias úteis. Se não conseguirmos resolver a questão, os consumidores da UE podem recorrer à Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net) e, na Polónia, ao Powiatowy (Miejski) Rzecznik Konsumentów local ou à UOKiK (uokik.gov.pl). A plataforma de RLL da Comissão Europeia encerrou definitivamente a 20 de julho de 2025, ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/3238, e já não está disponível.

13. Alterações aos presentes Termos

Podemos atualizar os presentes Termos. As alterações materiais são notificadas na app e produzem efeitos no mínimo 30 dias após o aviso, no caso dos atuais subscritores, que podem cancelar antes de produzirem efeitos. A versão em vigor no momento da compra aplica-se a esse período de faturação.

14. Contacto

CROCODATA sp. z o.o. · KRS 0001241145 · NIP 7582407044 · EU VAT PL7582407044 · REGON 544746646
Geral: contact@crocodata.net · Privacidade: privacy@crocodata.net · Dados completos: Aviso Legal

15. Registo de alterações