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Termos de Utilização do Site

Versão 1.0 · Em vigor desde 26 de julho de 2026

As regras para utilizar o crocodata.net: o que é (e o que não é) o conteúdo, o que pode fazer com ele e qual é a sua posição jurídica.

1. Com quem são celebrados estes termos

Este site, crocodata.net, é operado pela Crocodata sp. z o.o. (KRS 0001241145, NIP 7582407044, REGON 544746646), Varsóvia, Polónia. Os dados legais completos constam do Aviso Legal. Ao utilizar este site, aceita os presentes termos. Se não os aceitar, não utilize o site.

Estes termos abrangem apenas o site. As nossas apps têm termos próprios — FotoPost, Askra, CleanFotos, AppSwipe — e um serviço pago connosco é regido pelo contrato escrito que celebrarmos consigo, o qual prevalece sobre esta página.

2. O site é informação, não aconselhamento

Tudo o que aqui é publicado — descrições de serviços, afirmações técnicas, artigos, perguntas frequentes — é informação geral. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro, médico ou profissional e não é uma proposta suscetível de aceitação. Não atue com base nela sem obter aconselhamento adequado às suas próprias circunstâncias. As descrições do que podemos construir são indicativas; o âmbito, os prazos e o preço só são fixados num contrato assinado.

3. Exatidão e disponibilidade

Procuramos manter o site exato e atualizado, mas não garantimos que esteja completo, isento de erros ou continuamente disponível. Podemos alterar, suspender ou retirar qualquer parte do mesmo a qualquer momento. Os estados dos produtos («em desenvolvimento», «testes fechados», «em breve») descrevem os nossos planos à data da redação e não constituem compromissos de lançamento.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — texto, gráficos, disposição, design, logótipos, capturas de ecrã, nomes de produtos e código-fonte — é propriedade da Crocodata sp. z o.o. ou dos seus licenciantes e está protegido pela legislação de direitos de autor e de marcas. Crocodata, FotoPost, Askra, CleanFotos e AppSwipe são marcas nossas, utilizadas com ™ como marcas não registadas, salvo quando apresentadas com ®.

Pode visualizar, descarregar e imprimir páginas para a sua própria informação ou para avaliar a possibilidade de trabalhar connosco. Pode citar pequenos excertos com atribuição e uma ligação. Não pode, sem a nossa autorização prévia por escrito:

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5. Utilização aceitável

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6. Ligações

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7. Responsabilidade

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8. Privacidade

A forma como tratamos os dados pessoais consta da nossa Política de Privacidade e, fora do EEE, dos Direitos de privacidade regionais. Este site não utiliza cookies, análises nem rastreamento.

9. Segurança

Para comunicar uma vulnerabilidade, siga a nossa política de segurança e divulgação de vulnerabilidades. Não realize testes em sistemas de produção de formas que ponham em risco os dados de outras pessoas ou a disponibilidade do serviço.

10. Lei aplicável e litígios

Os presentes termos são regidos pela lei polaca. Se for consumidor, tal não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual e pode intentar ações nos seus próprios tribunais. Os consumidores da UE podem recorrer à ECC-Net ou, na Polónia, ao Rzecznik Konsumentów local ou à UOKiK. Os litígios empresariais estão sujeitos aos tribunais com jurisdição sobre a nossa sede.

11. Alterações

Podemos atualizar os presentes termos; a versão em vigor é a publicada aqui no momento em que utiliza o site.

12. Contacto

Crocodata sp. z o.o. · contact@crocodata.net · Privacidade: privacy@crocodata.net · Segurança: security@crocodata.net

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